Posse de entorpecentes é falta grave e acarreta regressão de regime prisional

A 3ª Câmara Criminal do TJRS entendeu ser falta grave a posse de drogas e de bebida alcoólica em casa prisional.

Ação de reintegração de posse. Veículo objeto de arrendamento mercantil. Apreensão pelo Detran/DF.

Multas, IPVA, taxa de licenciamento e DPVAT em atraso. Pedido de retirada do veículo com isenção de pagamento desses embargos.

Posse de candidata classificada em concurso deve ser debatida no mérito

Antes de analisar o mérito, não pode ser concedida antecipação de tutela para candidata assumir o cargo em concurso público.

Assegurada posse no cargo de cotista negro aprovado em concurso público

Em decisão unânime, a 3ª Câmara Cível do TJRS determinou nomeação de candidato aprovado em concurso público para a Prefeitura Municipal de São Leopoldo, preenchendo vaga reservada a afro-brasileiros.

Posse de arma de fogo. Quintal da residência. Depoimentos de policiais. Validade. Resposta penal. Péssimos antecedentes.

Decisão garante posse de professora com diploma de mestrado na Secretaria de Educação

Diploma deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público

Concurso Público

Administrativo. Reintegração de posse. Imóvel da união. Jardim botânico. Benfeitorias. Necessidade de comunicação.

Posse tranqüila do objeto não é requisito para consumação do crime de roubo

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

Bahia não consegue impedir nomeação e posse de candidatos de concurso realizado em 1994

Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Servidão de passagem. Imóvel encravado.

Agravo retido. Prova testemunhal. Desnecessidade. Indeferimento. Responsabilidade civil. Arrematação de posse sobre terra devoluta.

Candidato ao Ministério Público do Pará reclama ao STF cumprimento de regras para posse

Lei 11.343/06: procedimento policial nos crimes de posse de droga para uso próprio

Edison Miguel da Silva Jr, é Procurador de Justiça em Goiás. Sítio na internet: www.juspuniendi.net E-mail: [email protected]

Apelação cível. Reintegração de posse. Requisitos não demonstrados. Esbulho descaracterizado. Conhecimento e desprovimento do recurso.

Quebra de contrato agrícola configura reintegração de posse de área arrendada

Extinção da execução. Reintegração de posse. Posterior ocupação da área por favela.

Presidente do TJTO deve examinar pedido em processo que discute reintegração de posse

Levantamento de quantia pelo expropriante é legal, mas deve ser comprovada posse legítima